Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.

As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma “identidade” própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Um estudo sobre a percepção do cliente pré-pago quanto ao serviço de roaming de chamadas terminadas

o serviço móvel celular apresentou, nos últimos anos, mudanças significativas em termos de evolução tecnológica e dos produtos e serviços oferecidos ao cliente. O ambiente de prestação do serviço evoluiu a partir de um monopólio estatal para um regime de duopólio regional privado. A introdução da competição trouxe benefícios aos clientes, dentre os quais podem ser citados a redução dos preços de aquisição e das tarifas de uso do serviço e o aumento da oferta de linhas celulares, antes em falta no mercado. A introdução do serviço pré-pago, em 1999, representou um marco na história do Serviço Móvel Celular no Brasil. O produto, adequado para usuários que querem controlar seus gastos com telefonia celular, permitiu o acesso das classes econômicas C e D ao serviço. O pré-pago trouxe vantagens e desvantagens para clientes e prestadores de serviço. Uma de suas limitações, quando lançado, era a impossibilidade de utilização do servIço fora da área de atuação da operadora ("roaming"). O problema técnico que impedia o oferecimento de roammg para chamadas terminadas foi resolvido e as empresas prestadoras adotaram estratégias distintas em relação a isso. Algumas ofereceram o serviço para todos os clientes pré-pago, indistintamente; outras segmentaram o mercado pré-pago, criando produtos novos com a facilidade de roaming e mantendo os produtos já lançados no mercado sem a facilidade de roaming. A Americel, empresa operadora do Serviço Móvel Celular na região Centro Oeste e parte da região Norte, possui dois produtos pré-pago: o primeiro, chamado Legal, não permite o roaming de chamadas terminadas. Foi criado também o Legal Pacas que oferecia, entre outras novas funcionalidades, a possibilidade de roaming de chamadas terminadas. Os dois produtos possuem outras características diferentes e planos de tarifa próprios. O objetivo da pesquisa é avaliar como o cliente pré-pago da Americel percebe a funcionalidade de roaming de chamadas terminadas. A pesquisa pretende avaliar a importância do serviço para o cliente, como ele avalia o serviço prestado pela empresa e como essa funcionalidade é classificada (básica, de desempenho ou de encantamento). A partir da compreensão da percepção do cliente quanto ao roaming, será avaliada a estratégia de marketing de segmentar o mercado pré-pago por meio dessa funcionalidade. VI A metodologia empregada utiliza-se de ferramentas de medição da satisfação dos clientes. A Americel realiza mensalmente uma pesquisa de satisfação com uma amostra de 400 clientes que são entrevistados por telefone. O questionário de pesquisa possui 50 perguntas sobre vários aspectos relacionados à prestação do serviço. Os resultados anteriores dessa pesquisa apontam a cobertura como sendo a característica mais importante do serviço do ponto de vista do cliente e, ao mesmo tempo, uma característica mal avaliada por ele. A pesquisa também demonstra uma confusão do cliente que, quando questionado sobre onde necessita de cobertura, indica regiões onde a empresa não atua e, portanto, não poderia oferecer cobertura, mas roaming. Para uma parte dos clientes, roaming e cobertura são o mesmo atributo. Foram acrescentadas ao questionário padrão perguntas relacionadas ao roaming. As perguntas foram elaboradas para avaliar a freqüência com que os clientes viajam, a importância atribuída ao roaming, a avaliação do serviço de roaming e a avaliação geral da Americel. Os resultados permitem concluir que, apesar do usuário do serviço pré-pago não viajar freqüentemente, ele considera a funcionalidade de roaming como importante ou muito importante. A avaliação do serviço é ruim, o que implica na necessidade de priorizar ações no sentido de melhorar o serviço de roaming para os clientes pré-pago. Isso pode ser feito através da extensão do oferecimento do roaming a todos os clientes pré-pago. O resultado da análise penalidade-recompensa foi de que a funcionalidade de roaming é uma funcionalidade de desempenho do Serviço Móvel Celular. Isso significa que sua ausência causa insatisfação do cliente, enquanto sua presença aumenta a sua satisfação. Sendo assim, mais uma vez é confirmada a necessidade de oferecimento dessa facilidade a toda a base de clientes pré-pago. A pesquisa permite, então, concluir que a estratégia de marketing de segmentar o mercado de clientes pré-pago por meio do uso da facilidade de roaming tem como conseqüência final a insatisfação do cliente, uma vez que, de acordo com sua percepção, o roaming é uma funcionalidade importante do serviço móvel celular, que deve ser oferecido para toda a base de clientes. As características do serviço que devem ser usadas para segmentação devem ser aquelas que, quando ausentes, não causam insatisfação nos clientes, mas, quando presentes, o encantam.

Gasto maior do que o necessário com telefonia celular : existência e motivos de vieses na escolha de plano tarifário no Brasil

As operadoras de telefonia celular brasileiras disponibilizam diversos planos de serviços pós-pagos com tarifas não-lineares. Os usuários, por sua vez, nem sempre escolhem aquele que minimiza seus gastos: i) alguns têm uso inferior aos minutos que o seu plano oferece, e gastariam menos caso adotassem plano de menor franquia (viés em “pagar tarifa fixa”); ii) outros têm uso superior aos minutos que o seu plano oferece, e gastariam menos caso adotassem plano de maior franquia (viés em “pagar pelo uso”). No contexto específico dos serviços de telefonia móvel de uma operadora e região do Brasil, esta dissertação teve como objetivo identificar estes vieses e potenciais explicações para eles. O diagnóstico dos vieses foi feito a partir da análise dos dados transacionais de uso de minutos e planos escolhidos pelos indivíduos. Os vieses estão presentes na maioria dos usuários, sendo o viés em “pagar pelo uso” tão freqüente quanto o viés em “pagar tarifa fixa”. Os com viés em “pagar pelo uso” representam um desafio para as operadoras de telefonia celular, pois têm perfil de uso e gasto acima da média da base, mas uma infidelidade à operadora que mais do que compensa o Prêmio de Preço pago por conta do viés. Aqueles com viés em “pagar tarifa fixa”, apesar do perfil de uso e gasto abaixo da média da base, não apenas incorrem em prêmios de preço, mas também são mais fiéis à operadora. A investigação das explicações dos vieses usou modelos logísticos binomiais, cujas variáveis explicativas foram cinco efeitos comportamentais, levantados com entrevistas telefônicas junto aos usuários: Taxímetro, Conveniência, Insegurança, Subestimação e Superestimação do Uso. A Conveniência e a Insegurança não explicam a ocorrência dos vieses. A Superestimação do Uso está relacionado ao viés em “pagar tarifa fixa”. A Subestimação do Uso e o Taxímetro estão relacionados ao viés em “pagar pelo uso”.

Análise das ações preventivas executadas pelo DETRAN/AM e imtrans na cidade de Manaus durante o carnaval dos anos de 2007 e 2008: um estudo de caso

Atualmente, os acidentes de trânsito têm se constituído como um grave problema sócio-econômico e de saúde pública, sendo responsáveis por 1,2 milhões de óbitos e 50 milhões de feridos por ano em todo mundo. Muitas são as causas que geram esses acidentes. O Brasil é tido como um dos líderes mundiais em acidentes de trânsito há mais de 30 anos. O custo desses acidentes de trânsito é muito elevado. Manaus, é uma cidade da Região Norte, considerada pólo regional, é uma das 49 aglomerações urbanas do país, e apresenta uma população de 1.688.524 habitantes aproximadamente. Como a maioria dos municípios brasileiros, o trânsito urbano é violento, vez que apresenta um alto índice de acidentes de trânsito. Durante os anos de 2007 e 2008, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas(Detran/AM), colocou em funcionamento o programa educativo de prevenção de acidentes de trânsito denominado “Carona Solidária”, conhecido popularmente como “Disk Pileque”. Este trabalho consistiu em analisar as ações preventivas levadas a efeito durante os períodos carnavalescos de 2007 e 2008, com a execução do carona solidária, demonstrando sua efetividade na redução de acidentes de trânsito com vítimas fatais. A execução do programa se deu através do próprio Detran, que montou esquema no sentido de proporcionar melhor atendimento ao cidadão. Os dados foram obtidos através de relatórios emitidos pelo Detran/AM, de sorte que mostrassem as especificidades relacionadas aos acidentes. Os resultados mostraram que a execução do programa foi positiva, pois, o número de solicitações feitas superou as expectativas, gerando com isso redução de custos e principalmente redução da quantidade de vítimas fatais na cidade por ocasião dos períodos analisados.Foi sugerido que o programa seja executado em outros períodos do ano.

Por que mudar de cidade?: uma análise da satisfação e desejo de mudança de lotação entre peritos da Polícia Federal em Belém e Brasília

Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto o grau de satisfação no trabalho dos Peritos Criminais Federais (PCFs) lotados na Região Norte do Brasil está relacionado com o alto índice de remoção destes servidores para outras localidades. Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema satisfação no trabalho, incluindo aspectos sobre motivação e as variáveis relacionadas ao tema. Em seguida, em uma primeira etapa, foi aplicada a escala de satisfação no trabalho (EST) proposta por Siqueira (2008), onde são avaliadas cinco dimensões do trabalho: relacionamento com os colegas, relacionamento com a chefia, a natureza do trabalho, o salário e o sistema de promoções dentro da organização. Foram também aplicados questionários para caracterização da amostra e para verificação da intenção de remoção dos peritos para outra unidade. Comparou-se ainda a produção de laudos dos peritos lotados na Região Norte com a produção média do Brasil. A partir dos resultados encontrados, onde se tem a maioria dos Peritos satisfeitos, e com produção média próxima à média do Brasil, porém querendo ser removidos, fez-se necessária a realização de entrevistas em profundidade com amostra reduzida a fim de se entender este fenômeno, a princípio contraditório. As entrevistas foram realizadas, em uma segunda etapa da pesquisa, com peritos lotados em Belém-PA, cidade da região estudada e em Brasília-DF, cidade desejada como futura lotação pela maioria dos peritos que responderam ao questionário da primeira etapa. Os resultados das entrevistas apontam evidências de que a família dos Peritos, aqui entendida como pais, avós, irmãos, primos dentre outros, é a principal razão pela forte intenção de mudança de Unidade de Criminalística, apesar de estarem satisfeitos em seu trabalho. Assim como, é o principal fator apontado para a permanência dos peritos em Brasília, já que nenhum dos entrevistados tem a intenção de ser removido para outro local. Outras razões contribuem, em menor escala para esse desejo, tais como as condições de trabalho, o desenvolvimento da cidade, a segurança na cidade e a qualidade de vida na cidade. Por fim, sugestões colhidas nas entrevistas para melhoria da Criminalística na Polícia Federal são apresentadas, assim como propostas para novas pesquisas.

A Utilização do IDH para Políticas Públicas de Inclusão Digital nos Municípios Brasileiros: Conceitos Metodológicos e Legitimidade desse Critério

Existe uma alta correlação - mais de 70% - entre índice de desenvolvimento humano (IDH) e a porcentagem de pessoas que vivem em domicílios com computador (%CPU) considerando toda a nação brasileira. No entanto, quando se observam essas duas mesmas variáveis somente na Região Norte essa correlação entre IDH e %CPU cai bastante, sendo de apenas 55,68%. Por que isso ocorre? Por que algumas regiões têm uma alta relação entre desenvolvimento humano e domicílios com acesso ao computador que outras regiões? Nesse sentido, utilizar o grau de desenvolvimento humano como critério para políticas públicas de inclusão digital é potencialmente perigoso. Nesse artigo, é comparado o IDH a %CPU do Censo 2000 e verificamos a distância entre estes dois índices. Dessa forma, conclui-se que a aproximação a grandes metrópoles pode ser um fator mais influente para o uso de computadores e que o IDH não é uma solução adequada para a comparação e monitoramento de outras dimensões do desenvolvimento, no caso, o desenvolvimento tecnológico.

A percepção dos peritos criminais federais sobre as competências necessárias aos cargos de chefia: o caso das unidades descentralizadas de Perícia Criminal Federal

O presente estudo visa conhecer a percepção que os Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal possuem sobre as competências necessárias para aqueles que ocupam cargo de chefia. A amostra é composta por Peritos Criminais Federais com menos de dez anos de profissão no cargo de perito, provenientes do concurso público de 2004 e lotados principalmente nas unidades descentralizadas localizadas em cidades do interior do Brasil, bem como em algumas capitais da região norte. O estudo possui caráter exploratório e descritivo, cujos meios adotados foram a pesquisa de campo, documental, bibliográfica e de estudo de caso. A amostra foi constituída por 33 Peritos Criminais Federais que exercem ou exerceram o cargo de chefia nas unidades da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário composto por 75 questões e enviado por meio de correio eletrônico para os respondentes, sendo 54 questões relacionadas as competências técnicas e comportamentais oriundas de um mapeamento de competências realizado pelo Departamento de Polícia Federal focado em todos os servidores. Depois de validados os dados foram submetidos a análise estatística descritiva, não sendo utilizada a analise fatorial devido os dados extraídos das respostas serem em número insuficiente para esta técnica. Os resultados evidenciaram que as competências técnicas e comportamentais mais relevantes associam-se à visão sistêmica, uso de recursos e manejo das atividades, gerenciamento do dia-a-dia e conhecimento sobre os interesses, necessidades e atribuição da Perícia Criminal Federal. Os resultados indicam que existe um hiato entre o planejamento estratégico da Diretoria Técnico Científica e a Diretoria Geral do Departamento de Polícia Federal, sugerindo que o nivelamento da cultura organizacional é necessário na instituição. Os critérios para um Perito Criminal Federal assumir um cargo de chefia não levam em consideração o perfil do indivíduo. O critério adotado, predominantemente é o da conveniência ou antiguidade. Não há, no curso de formação profissional ou durante o exercício do cargo, curso voltado para a área de gestão de competências. No final do estudo são apontadas as limitações da pesquisa.